1.1. Esta Política de Privacidade regula a forma como a NovusTec Invest ("Empresa") coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("Usuário") do sistema NovusProc.

1.2. O uso da Plataforma implica a aceitação desta Política de Privacidade.

2.1. Para o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome do advogado para identificação no sistema.
• Credenciais de acesso, como usuário e senha.

2.2. Informações sobre os processos judiciais são obtidas diretamente dos tribunais e não exigem credenciais de advogados.

3.1. As informações coletadas serão utilizadas para:

• Fornecer os serviços de consulta processual e jurisprudência.
• Gerenciar e autenticar o acesso dos Usuários à Plataforma.
• Garantir a segurança e prevenir fraudes.

4.1. A Empresa não compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros, exceto quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial.
• Necessário para proteger os direitos da Empresa.

5.1. As informações coletadas são armazenadas em servidores seguros e protegidas contra acessos não autorizados.

5.2. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

6.1. O Usuário tem direito a:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Corrigir ou atualizar informações incorretas.
• Solicitar a exclusão de seus dados, respeitadas as obrigações legais.

6.2. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@novustec.com.

7.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, notificando os Usuários sobre mudanças significativas.

7.2. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação da nova versão.

8.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. As partes elegem o foro da Comarca de Bahia para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.